No início dos anos 90 foi sancionada a Lei 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, grande marco na evolução da defesa do consumidor brasileiro que estabeleceu normas de proteção e defesa do consumidor e impôs transparência e igualdade de forças nas relações entre consumidores e fornecedores.

Reconhecendo a importância de o Estado promover a defesa do consumidor, somente três anos após, em 09 de setembro de 1993, foi instituído o Conselho Municipal de Defesa ao Consumidor (PROCON ARAXÁ), órgão autônomo dentro da estrutura administrativa do Município, supervisionado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Araxá, tendo como objetivo a defesa, a promoção, a divulgação e orientação dos direitos do consumidor e a educação para o consumo.

Por volta de 1998 o órgão atendia cerca de 100 pessoas por mês.

1. Indicação de nova Secretária Executiva – Belma Nolli (abril/2015).

2. 2015 foi um ano de grandes mudanças para o órgão, com a nova gestão 2017/2020:

3. Aumento do número de estagiários de 5 (cinco) para 8 (oito),

4. Mudança para novo endereço com estrutura física mais adequada, novos móveis e equipamentos, proporcionando melhores condições de atendimento aos consumidores e servidores.

5. Capacitação/treinamento dos funcionários

6. Aumento no número de atendimentos resolvidos dentro do próprio PROCON, sem abertura de processo, de 75% em 2014 para 80% em 2015.

7. Implantação do PROCON ALERTA (outubro/2015): dicas e alertas semanais publicadas em nossa página em rede social, visando a educação para o consumo.

8. Divulgação mensal para imprensa (RELEASE)b de dicas e alertas acerca de assuntos pontuais: material escolar (janeiro), carnaval (fevereiro), Dia do Consumidor (março), Páscoa (abril), Dia das Mães (maio), Dia dos Namorados (junho), férias/hotéis (julho), Dia dos Pais (agosto), aniversário PROCON e Código Defesa do Consumidor (setembro), Dia das Crianças (outubro), Finados (novembro) e Natal (dezembro).

9. Participação do PROGRAMA do JOSÉ ANTÔNIO E OREDES SANTOS, todas as quintas-feiras – temas variados.

Em 2016, foram implantadas as seguintes atividades:

1. Pesquisa de preços MATERIAL ESCOLAR

2. Pesquisa de preços OVOS DE PÁSCOA

Em 2017, o PROCON ARAXÁ atendeu mais de 1.300 pessoas por mês, e uma média de 81% desses atendimentos foi resolvida dentro do próprio PROCON, sem necessidade de notificações ou encaminhamento ao juizado.

Desde então, o PROCON tem gozado de alto grau de confiabilidade junto à comunidade, ao servir como entreposto estatal à disposição dos consumidores para fazer frente a suas demandas justas perante o fornecedor.

O PROCON ARAXÁ comemora 25 anos em 2018, assegurando sempre a aplicação das leis do Código de Defesa do Consumidor. Acompanhe as atividades do projeto PROCON 25 ANOS aqui.

Em julho de 2018 o PROCON mudou para nova sede na Rua Perdizes, 280

Estrutura Funcional

  • Secretária Executiva: Belma Nolli
  • Supervisora Técnica: Neida Reis
  • Assistente Administrativo: Vanessa Vieira
  • Assistente Administrativo (Serviços Gerais): Rejane Andrade
  • 07 estagiários, estudantes do curso de Direito do UNIARAXÁ